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Card com fundo branco sendo que na parte superior no lado esquerdo tem o logo do site Síndrome de Usher Brasil e no lado direito há texto em letras grandes: 21 de setembro - Dia Nacional de luta da pessoa com deficiência 

e abaixo há uma frase: A luta continua!

Na parte inferior há 4 quadros cada um deles na cor azul escuro e cada um com ícone de pessoas:

com deficiência física, com deficiência intelectual, com deficiência auditiva e com deficiência visual

#fimdadescrição

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

21/09/20

 

 

 

21 de setembro comemora-se em todo o Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, através de ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) mas já era comemorada desde o ano de 1982.

 

Essa data foi escolhida porque é próxima ao início da Primavera (23 de setembro) e coincide com o Dia da Árvore, datas que representam o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reivindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.

Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os deficientes seja física, mental ou sensorial (cegos e surdos). É um momento para refletir, buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

 

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

Mas sabemos que os números de deficientes aqui no Brasil não são pequenos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 revelam que existem cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. A maior parte delas vive em áreas urbanas - 38.473.702, ante 7.132.347 nas áreas rurais. E mostra ainda que são muitas as desigualdades em relação aos sem deficiência. A deficiência visual foi a mais apontada, atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%).

 

Temos na Constituição Brasileira, leis que garante os direitos dos deficientes e podemos destacar algumas:

  • Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989: dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

  • Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991: dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

  • Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000: dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

  • Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002: dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

 

Estas leis foram aprovadas graças pela lutas dos movimentos sociais. Mas o caminho é longo, ainda muito o que fazer para que estas leis saiam do papel. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma importante oportunidade para refletirmos sobre a importância da inclusão social.

Fontes

​http://vidamaislivre.com.br/especiais/21-de-setembro-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia/

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/pwdtcomemorativas/default.php?reg=8&p_secao=17

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-dos-deficientes-fisicos.htm

http://www.dbd.puc-rio.br/wordpress/?p=5744

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-45-6-milhoes-de-deficientes,893424

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