LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO

Em janeiro de 2016, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou “Lei Brasileira da Inclusão” (lei 13.146/2015) com o objetivo de criar uma cultura de inclusão. Isso significa que a sociedade deve se adaptar para receber a pessoa com deficiência, e não o contrário.

A lei abrange áreas como a saúde, o trabalho, a assistência social, e traz diretrizes muito importantes para a educação inclusiva, pois assegura a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, garantiu as modificações e adaptações necessárias para que cada aluno, dentro de suas especificidades, possa ter acesso ao aprendizado. Isso abrange desde um projeto pedagógico específico até o fornecimento de profissionais de apoio ou “professor auxiliar”.

A inclusão escolar faz parte de um movimento de pessoas com deficiências e de seus familiares para garantir seus direitos e dar a elas um lugar na sociedade. A iniciativa visa a inclusão nas escolas aquele que antes era excluído por estar fora dos padrões considerados normais. E esta inclusão diz respeito à possibilidade de acesso e permanência do aluno com alguma deficiência no ensino regular e não apenas nos espaços especializados, como foi comum por muito tempo.

A lei Brasileira de Inclusão proíbe a cobrança de taxa extra para alunos com deficiência. As escolas não podem cobrar nem a matrícula, nem as mensalidades.

O artigo 28 da LBI orienta as escolas a planejar o atendimento às pessoas com deficiência no currículo escolar, as obriga a disponibilizar materiais didáticos, determina a contratação de profissionais formados em libras e cobrar acessibilidade nos prédios.

Até mesmo o currículo do ensino superior passa por adaptações, agora sendo obrigatória abordar disciplinas sobre o tema.

Mais detalhes sobre a  lei Brasileira de Inclusão, clique aqui.

A REALIDADE HOJE

Com o impacto da lei, com certeza, ainda há um longo caminho a percorrer. Em rede pública, percebemos algumas esperança e bons resultados para as crianças com deficiências.

Por outro lado, a educação de alunos portadores de deficiência demanda alto investimento das instituições de ensino em recursos necessários ao atendimento educacional especializado. Os custos do aparato necessário à educação especial de qualidade não deve ser integralmente suportado pela escola, tampouco pelo aluno portador de deficiência.

Isto requer profissionalismo e adaptações. Por exemplo, a escola deve obedecer normas arquitetônicas estipuladas na ABNT e ter rampas, barras de segurança nos banheiros, corrimão, sanitário adaptado, carteiras escolares adaptadas, máquina de braille, microfones, marcações no piso para percurso e mapas tatéis para localização (cegos). É fato, porém, que há um grande descompasso entre a demanda e a disponibilização dos recursos. O processo nem sempre é rápido e exige do gestor criatividade para substituir a falta momentânea do material.

Além disso é necessário ter uma equipe apta para trabalhar com alunos de inclusão, isto é profissionais especializados. Existem casos onde é preciso um intérprete de libras e outros especialistas que saibam trabalhar com braile. Para isto, é interessante ter salas de recursos multifuncionais (gráficas/braile, salas de músicas para surdo ter a percepção, esportes para todos os tipos de deficiências, etc.)

Assim chegamos a conclusão que toda criança portadoras de deficiência têm direito a um ensino de qualidade e que atenda às suas necessidades. Colocar todas as crianças em pé de igualdade em uma escola é bom para todo mundo. Os deficientes se sentirão inseridos na sociedade e os não-deficiente aprenderão desde cedo a lidar com as diferenças e exercer papéis como mediadores.

Por causa das leis que obrigam a inclusão escolar, os índices de escolas desse tipo são altos no Brasil. O fato é que a obrigação de aceitar esses alunos não resolve o problema. Se essa decisão não for bem aceita, poderá causar danos emocionais e psicológicos ao aluno e à família. É preciso investir mais na formação dos professores desde a graduação. Há muita queixa dos professores sobre não estarem preparados e, realmente, a formação deixa muito a desejar.

É dever do Estado reestruturar o ensino preparando os profissionais e oferecer todos os equipamentos específicos necessários.

Cabe a família dos alunos deficientes solicitar o apoio de pessoal especializado, O aluno tem direito à Educação regular em seu turno e ao atendimento especializado no contraturno, responsabilidade que não compete ao professor de sala.

AS ESCOLAS PARTICULARES DE DEFICIENTES

Devido as lei de inclusões houve muitos rumores recentes de que os institutos dedicados aos deficientes corriam o risco de fechamento.

Não devemos deixar de esclarecer que graças as antigas instituições muitos deficientes conseguiram se formar já que a rede pública não tinha o aparato e o suporte para estes alunos. Muitas instituições foram pioneiras que fizeram (e ainda fazem) um trabalho extraordinário em todos os segmentos, seja pedagógico, psicológico e serviço social garantindo as condições de acessibilidade. A maioria, sem fins lucrativos, engajaram no processo de adaptação de modo formidável procuraram sempre atualizar seu currículo pedagógico.

Além das entidades privadas, temos exemplo de entidades federais que foi modelo de referência. Todas agora tem que atender o desafio proposto pelo Ministério da Educação de ampliar a oferta de vagas para alunos "não deficientes".

Um grande exemplo são as entidades que trabalham na formação de surdos, a maioria estão adotando a filosofia bilíngue, isto é o acesso às duas línguas: a língua de sinais e o Português escrito.

INCLUSÃO COM DIFICULDADES

Nos testes de aptidão física, os alunos da escola especial apresentaram resultados superiores e uma melhor evolução em praticamente todas as variáveis pesquisadas. Além disso, em relação à aceitação e à competência percebidas, novamente os alunos da escola especial demonstraram resultados mais positivos do que seus colegas de escolas inclusivas, afirmando serem mais participativos nas aulas e sentindo-se mais bem aceitos pelos colegas e pelo professor.
Quanto à atitude dos professores, verificou-se que as maiores preocupações foram sobre sua falta de preparo e a escassez de estrutura da escola para receber, de forma adequada, alunos com deficiências.

INCLUSÃO DE SURDOS NA ESCOLA

Talvez ela seja a mais polêmica das inclusões escolares. 

O ideal de inclusão defendido pelas leis atuais prevê que todas as crianças frequentem a escola regular, e esta deve se fazer apta a recebê-las. Mas o que acontece quando a primeira língua dos alunos não for o português? A questão se complica. Os surdos têm como primeira língua aquela com a qual se sentem mais à vontade, e que os ajuda a expressar melhor ideias e sentimentos: a língua de sinais brasileira (ou Libras). E é por isso que, em sua maioria, a comunidade surda - representada, entre outros órgãos, pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) - defende não a inclusão em classes comuns, mas a existência de escolas bilíngues, com salas em que sejam ensinados a língua de sinais e o português escrito.

INCLUSÃO ESCOLAR PARA OS CEGOS

É possível ser bem-sucedida, desde que a escola pública conte com o apoio do governo para as instalações e os materiais necessários.

Umas das estratégias seria esta técnica: feche os olhos. Como seria ir à escola assim, de olhos fechados? Esse é o desafio de cerca de 70 mil alunos no Brasil, segundo dados no Inep/MEC. Mas, por incrível que possa parecer para quem enxerga bem, as crianças cegas ou com diferentes graus de deficiência visual costumam se sair bem na sala de aula - e podem sair do Ensino Médio prontas para o exercício de uma profissão.

Fontes

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Responsável: Ana Lúcia Perfoncio